A Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária realizou na quarta-feira, 8, uma audiência pública para discutir a proposta de resolução que regulamenta os serviços de vacinação no país. A reunião trouxe uma perspectiva preocupante a respeito da segurança dos pacientes usuários de vacinas.
“A flexibilização da legislação vigente para inclusão das farmácias como estabelecimentos autorizados a aplicar vacinas traz um retrocesso aos ganhos dos últimos 30 anos na prestação deste tipo de serviço à população”, comenta Geraldo Barbosa, presidente da ABCVAC, sobre a proposta que desconsidera pontos importantes da qualidade dos serviços, incluindo o controle dos riscos e a segurança desses pacientes.
Com os avanços tecnológicos recentes que ampliaram o potencial de atendimento das vacinas, trazendo a imunização para um rol maior de doenças e fazendo com que este atendimento se transformasse em um poderoso instrumento de redução da morbidade e mortalidade, é necessário priorizar o cuidado e os critérios para que não haja qualquer impacto negativo na dinâmica do setor de saúde e na qualidade de vida das pessoas.
Participando ativamente do debate, Geraldo enfatiza o papel da Anvisa como agente regulador responsável pela proteção da saúde. “A agência desconsidera a relevância do tema e a história de construção do setor no país ao favorecer um segmento de mercado que se caracteriza, atualmente, como um agente de consumo e não como um agente de recursos terapêuticos”, declara sobre o estímulo às estratégias comerciais dos ambientes farmacêuticos integrado à proposta da RDC nº 61.
A grande preocupação da ABCVAC como entidade associativa do ramo está na importância de tratar a imunização como um campo restrito à assistência à saúde, visto que seu consumo ainda depende fortemente da intermediação do profissional médico e do conjunto de instituições públicas integradas ao desenvolvimento das políticas preventivas no campo da saúde. “Essas são características que limitam a ampliação do consumo. As clínicas privadas de vacinas buscaram a qualificação necessária para a garantia da segurança e da qualidade dos serviços prestados. Desconsiderar tais fatos não somente é um retrocesso para o setor como representa uma ampliação dos riscos à população”, diz Geraldo.
Para ele, outros pontos importantes e que não devem ser ignorados neste processo de regulamentação são os impactos sobre as clínicas e também sobre a distribuição. “As clínicas de vacinas seguem uma regulamentação muito mais ampla, com mais custos e impostos. Além disso, o atual cenário já sofre com a falta de vacinas para atender a toda a população, o que pode piorar graças a essa maior pulverização das poucas doses existentes”, reclama ele que também relembra ser indispensável tratar sobre a compra e a venda de vacinas por empresas que não possuem alvará específico.
Todas as observações e os questionamentos feitos pelos participantes da audiência pública seguem, agora, para análise e consolidação da Anvisa.