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Câmara dos Deputados recebe estudo de impactos da reforma tributária na medicina diagnóstica

Estiveram em Brasília, no dia 4 de dezembro, em audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ),para tratar dos impactos da reforma tributária no setor de medicina diagnóstica, representando a Abramed, Wilson Shcolnik, presidente do Conselho de Administração; Priscilla Franklim Martins, diretora-executiva; Fábio Cunha, diretor do Comitê Jurídico; Armando de Queiroz Monteiro Bisneto, assessor parlamentar e Eduardo Muniz, consultor.

Na oportunidade, foi declarado que a entidade apoia a reforma tributária, desde que não haja aumento de encargo tributário, e apresentado o estudo preliminar realizado pelo departamento de inteligência setorial da Associação, que mostra a carga tributária na medicina diagnóstica com as propostas de emendas à Constituição (PECs) da Câmara dos Deputados (PEC n° 45) e do Senado Federal (PEC n° 110). Ambas as PECs preveem a substituição de cinco tributos por um imposto único, chamado de imposto sobre bens e serviços (IBS). O modelo é inspirado em sistemas utilizados em outros países, que reúnem em um único imposto sobre valor adicionado (IVA) toda a tributação sobre o consumo, com uma alíquota uniforme. Ambas propostas simplificam o modelo tributário brasileiro, diminuem o número de tributos, mas apresentam prazos diferentes de transição; e há distinção no tratamento dado à atual zona franca de Manaus, e em relação à distribuição dos tributos entre União, Estados e municípios.

O estudo da Abramed apresentado ao presidente da Câmara dos Deputados demonstra que a arrecadação federal referente somente às atividades de atenção à saúde cresceu 172% entre 2011 e 2018, enquanto o valor total arrecadado em todos os setores da economia teve aumento de 47% no mesmo período. Ao isolar a medicina diagnóstica, a carga tributária prevista deve aumentar mais de 70%, segundo análise da Abramed.

Shcolnik alertou que da maneira que estão sendo encaminhadas as propostas para a reforma tributária, os resultados serão o encolhimento do setor e redução de empregabilidade. “O setor da saúde promove mais de 250 mil empregos diretos e isso vai ser reduzido se as PECs tramitarem como estão hoje.”

Reforma unindo o setor

Os potenciais efeitos drásticos da reforma tributária com as PECs 45 e 110 uniram as entidades da saúde, que estão trabalhando juntas na análise dos impactos da reforma em toda a cadeia da saúde. Em setembro, os presidentes da Abramed, Abramge, Anahp, CNSaúde, FenaSaúde, FBH, Unidas e Unimed foram recebidos pelos relatores de ambas as PECs, para apresentarem os impactos em seus respectivos setores.

Além disso, Abramed e Anahp criaram um grupo de trabalho para melhor entender os impactos da reforma tributária para os prestadores de serviços de saúde – hospitais e laboratórios. Abaixo a íntegra.

COMUNICADO      

A Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (ABRAMED) e a Associação Nacional dos Hospitais Privados (ANAHP), unindo propósitos, informam a constituição de um Grupo de Trabalho para monitoramento das propostas de reforma tributária. O foco dos trabalhos está nas repercussões que possam impactar as atividades desempenhadas na área das instituições de saúde privada e de medicina diagnóstica.

Como é de conhecimento público, além das reformas que já tramitam no Congresso Nacional, o Governo Federal trabalha com a perspectiva de instituição gradativa de um novo modelo de tributação, a ser composto por etapas.

Há estudos, inclusive, para que essas alterações sejam conduzidas sem a necessidade de uma ampla alteração constitucional, o que pode tornar mais célere o processo legislativo necessário, tendo como primeira fase a unificação das contribuições ao PIS e a Cofins, com extinção do regime cumulativo e fixação de alíquota entre 11% e 12%.

Essa medida, por si, implicaria impacto significativo e não desejado aos nossos associados, o que gera a necessidade comum de um assessoramento técnico, jurídico e estratégico. É fundamental que sejam adotadas as medidas adequadas a evitar a oneração excessiva na prestação dos serviços, ainda que o equilíbrio das incidências tributárias seja alcançado com o advento das demais etapas da reforma, dentre as quais insere-se a desoneração dos encargos sobre a folha de pagamento, ainda de contornos indefinidos.

Os hospitais privados e as empresas da área de medicina diagnóstica, para além da relevância dos serviços prestados, formam um relevante e imprescindível setor da economia para a geração de empregos, o que confere peso ao papel de suas entidades representativas no debate sobre o recondicionamento do sistema tributário nacional.

Nesse sentido, o Grupo de Trabalho composto por especialistas da ANAHP e da ABRAMED está atuando nas seguintes frentes:

  1. a) estudos aprofundados sobre as propostas já divulgadas;
  2. b) reunião de elementos técnicos e jurídicos relativos ao setor que orientem o posicionamento construtivo a ser adotado;
  3. c) desenvolvimento de cenários e de proposições que mitiguem ou compensem eventuais impactos negativos da reforma;
  4. d) construção de canais de interlocução com os Poderes Executivo e Legislativo.

A atuação especializada e direcionada proporcionará o tratamento da questão de forma profissional, pragmática e serena, no sentido de subsidiar as decisões a serem tomadas pelo poder público. Dessa forma, acredita-se na viabilidade de uma reforma sem aumento de carga tributária sobre as atividades dos nossos associados, preservando-se, assim, a capacidade de investimento, expansão e empregabilidade do setor de saúde.

Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica ABRAMED,

Associação Nacional de Hospitais Privados ANAHP.