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Pixeon finaliza implementação de programa de compliance

A Pixeon anuncia que seu programa de compliance está 100% estruturado e seu código de conduta disseminado entre os colaboradores de todas as áreas da empresa. Chamada de “Programa de Integridade”, a plataforma foi implementada pela GRC Solutions, o que garante a neutralidade dos processos, e obedece a padrões internacionais de transparência. Foi também instalado um Canal de Integridade, ferramenta que permite fazer denúncias, de forma anônima, via web, voz, secretária eletrônica ou atendimento presencial. Toda denúncia será recebida pela GRC para investigação e tomada de providências, mas sua autoria será mantida em sigilo, preservando a identidade de quem se manifestou.

Para Armando Buchina, CEO da Pixeon, a transparência como prioridade absoluta está presente na cultura da Pixeon, mas era importante consolidar um programa com capacidade de atestar este procedimento através de uma comprovação reconhecida. “Além de vivenciarmos a transparência como um dos nossos valores praticados na empresa, com processo e auditoria externa instaurados estamos aptos a participar de concorrências públicas e licitações mesmo nos Estados com legislação mais rígida em relação à compliance. Esta iniciativa não apenas reforça nosso compromisso com princípios éticos, mas também mitiga possíveis riscos associados a desvios de condutas internas ou na relação com clientes e parceiros”, comenta.

De acordo com Marcelo Lapolla, advogado especializado em compliance, no setor da saúde, mais do que em qualquer outro, esta é uma preocupação que faz todo o sentido. “Temos dezenas de casos de apropriação indevida de recursos e corrupção ativa envolvendo empresas que fornecem serviços para a área de saúde. O que observamos na Pixeon, uma exceção louvável no mercado, é o interesse direto da alta direção em manter a transparência em todas as esferas da companhia, isso é muito raro e positivo no sentido de influenciar todo o segmento”, avalia.

Buchina e os demais membros da Comissão de Integridade se reúnem mensalmente para debater melhorias neste sentido. A GRC, empresa contratada, ficou responsável pela operacionalização do Canal de Integridade: que envolve recebimento, registro e gerenciamento das informações referentes aos relatos de infrações ao Código de Conduta e Políticas da Pixeon, enviadas por funcionários e terceiros.

Conforme comenta Lapolla, a corrupção de fato é um grave crime que pode ser investigada, combatida e até evitada por um programa bem estruturado de compliance, mas a maior incidência de denúncias envolve casos de assédio, conflito de interesses, relacionamento com concorrentes, entre outros. “Muitas vezes, principalmente no início, o programa pode receber denúncias cujo endereçamento mais indicado seria ao departamento de RH, que não se enquadram de fato em crime, para serem avaliadas via canal de integridade. Neste caso, as denúncias são encaminhadas para o setor responsável. De qualquer forma, é sempre positivo, porque auxilia no processo de educação e construção da consciência dos colaboradores”, acrescenta.

A exigência cada vez maior em torno da necessidade de um programa corporativo de compliance estruturado é uma das consequências mais diretas da lei anticorrupção (nº 12.846, de 2013), que definiu este quesito como atenuante em caso de descobertas de crimes desta natureza. No Brasil, seis estados da federação (Espírito Santo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Amazonas, Goiás e Rio Grande do Sul) já aprovaram leis estaduais exigindo a comprovação de programa de compliance ou suas ferramentas como condição para que a empresa esteja apta a ser contratada para prestar serviços à administração pública.